No calendário oficial do Governo Federal, Corpus Christi é considerado ponto facultativo, assim como a sexta-feira seguinte (5).
Isso significa que os órgãos públicos podem dispensar seus servidores, mas a decisão final cabe aos gestores de cada repartição.
Já para as empresas privadas, a situação depende da legislação local. A lei federal permite que estados e municípios definam se a data será considerada feriado em seus territórios.
Por isso, em algumas cidades o comércio e as empresas são obrigados a seguir as regras de feriado, enquanto em outras o expediente ocorre normalmente.
No Paraná, a capital Curitiba considera Corpus Christi como feriado municipal.
Nos municípios onde a data é oficialmente feriado, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) que forem convocados para trabalhar devem receber remuneração em dobro ou compensação prevista em acordo coletivo.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho, o não pagamento desse adicional pode resultar em ações trabalhistas e até denúncias aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho.
Os estagiários também podem exercer atividades durante o feriado, desde que haja supervisão adequada.
No entanto, eles não possuem direito ao pagamento em dobro.
Já profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI) podem trabalhar normalmente, pois não possuem vínculo empregatício regido pela CLT.
Entre as capitais brasileiras que consideram Corpus Christi feriado estão Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia, Salvador, Fortaleza, Manaus, Vitória e outras.
Já cidades como Porto Alegre, Belém, João Pessoa, Palmas, Porto Velho e Rio Branco adotam a data como ponto facultativo.
Antes de programar viagens, compromissos ou horários de trabalho, a recomendação é verificar a legislação e os decretos vigentes no seu município.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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